" Urbanóide!". Assim são classificados pelos ruralistas os parlamentares que se opõem à flexibilização do Código Florestal. O adjetivo redutor revela visão estreita e compartimentada, de um Brasil rural. Os 2/3 de população brasileira que vivem nas regiões metropolitanas sofrem também as consequências de uma ocupação do solo que agrava tragédias, como da Região Serrana do Rio.
Código Florestal é assunto nacional, planetário. O que se aprovou na Câmara dos Deputados - e está em discussão no Senado - merece, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ( SBPC ), mais tempo de exame. Mas o afã do lucro e da anistia de multas por desmatamento anda afoito...
Em 1965, a proposta do Código que atualizava o primeiro, de 1934, alertava: "Ocorrem inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada das florestas, afetadas em sua função hidrogeológica e antierosiva". Quase meio século depois, as derrubadas, na Amazônia, nos últimos oito meses, cresceram 27%.
As mudanças aprovadas por 410 deputados são insustentáveis. Pequenos agricultores, carentes de créditos e apoio´por serviços ambientais, foram usados como biombo para liberar grandes desmatadores. Estudos do Ipea desmostram que as alterações, se confirmadas, representarão, só nas Reservas Legais, perdas de 63% na Mata Atlântica, 50% nos Pampas, 38% no Cerrado, 24% na Amazônia e 16% no Pantanal. Representantes do agronegócio - os 3% de proprietários que controlam 65% das terras - consideram Reserva Legal e Área de Preservação Permanente " um ineditismo brasileiro, um confisco do direito da propriedade".
Quem decodifica o projeto Aldo Rebelo ( PCdoB ), fertilizado pela emenda do PMDB, vê que ele enfraquece a Lei de Crimes Ambientais, esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente ( Conama) e o papel do MP, fraciona a gestão integrada, permite atividade agrossilvopastoril em APPs, das quais foram excluídas várzeas, dunas, veredas e manguezais, autoriza pastagens em todos os morros, exclui o termo " florestal " de manejo sustentável, favorece a exploração ilimitada do Pantanal e atribui aos estados, com sua maior vulnerabilidade a pressões, as licenças ambientais até aqui exclusivas da União.
No século do aquecimento global e de transição para uma economia de baixo carbono, a decepção do Código Florestal é antieconômica.
( Transcrito na íntegra )
Por que transcrevi este artigo?
Porque achei suas palavras muito claras e a síntese deste artigo nos leva a crer que ainda estamos muito longe de acertos no Código . O que é muito triste pois o tempo não pára, é implacável e quer queira ou não, quem está diretamente ligado a estes projetes são meros joguetes em mãos mais poderosas. Já dizia a canção : " Quem está de fora não entra, quem está dentro não sai".
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