CÒDIGO FLORESTAL As emendas apareceram para alterar o texto, para anistiar crimes ambientais, para transferir a decisão aos estados. A atual legislação florestal obriga todos so produtoress a registrar suas áreas de reserva legal e APPs a se inscreverem no Programa de Regularização Ambiental ( PRA ). O aumento do desmatamento da Amazônia está ligado à expectativa de produtores em que a lei ambiental afrouxará. As emendas põe em risco toda a preservação, permitindo um completo desmatamento. Com isso o Brasil manterá uma péssima imagem no exterior e para será péssimo também para o patrimônio hídrico e genético. As emendas apresentadas significam a revogação do Código Florestal e o fim da legislação ambiental.
Um tema polêmico é tranferir para o estado
o poder de estabelecer regras ambientais. No
artigo 24 da Constituição diz que cada estado tem
competência de legislar sobre o meio ambiente e que à União só cabe estabelecer normas gerais. Santa Catarina aplaudiu a medida de 30 para 5 metros a largura mínima de mata nativa às margens dos rios. O consultor ambiental considera que dar aos estados o poder de ampliar fronteiras agrícolas em detrimento das matas nativas é o pior golpe aplicado ao Código Florestal, tendo consequências trágicas.Por outro lado foi chamado de " pouco transparente" o acordo entre governo e oposição para a votação do novo Código Florestal.
A presidente não aceitará nada que signifique anistia a desmatadores de áreas que desmataram até 22 de julho de 2008. Ela é coerente com sua campanha: nada de anistia em APPs, quer a recuperação das mesmas e a manutençaõ dos usos previstos.
O projeto na Câmara, no entanto, foi aprovado e seguirá para o Senado. Se não conseguir alterar o resultado a presidente disse que vetará artigos como os das áreas de preservação aos estados. O governo defende que só a União pode elaborar programa que possa evitar a diminuição de áreas preservadas como não deixar plantar cana-de-açúcar e outras lavouras em encostas e topos de morros, consideradas APPs.
Outro exemplo aprovado foi que pequenos produtores não terão de reflorestar áreas desmatadas, apenas manter o que está preservado. A presidente está preocupada com o que este debate poderá gerar dentro e fora do país e está disposta a impedir retrocesso na legislação ambiental. Ela é contra a ocupação pecuária em APPs e que poderia chegar até a um veto total. Preocupada com o aumento de 27% no desmatamento da Amazônia nos últimos nove ( 9 ) meses e com 47% só em Mato Grosso no ano passado ela considera que isso resulte em protecionismo por parte de compradores internacionais.
Este é um momento muito delicado. Requer um pensamento de toda uma nação não importando se o indivíduo é do campo ou da cidade pois tudo está interligado. Na cidade temos morros e rios que mal utilizados trazem catástrofes, morte e destruição. No campo e na zona rural temos terras, rios e morros que se utilizados em muitas extensões também causarão flagelos e a fome certamente virá.
Medidas terão que ser tomadas mas uma coisa é certa: o código é de todos os brasileiros e o meio ambiente, tão sofrido e degradado pelos inescrupulosos na sua ganância desmedida não deveria ser feito pensando-se só em dinheiro, negociações e domínio. O meio ambiente pede socorro .Não podemos deixar que alguns homens em nome do povo que representam, ponham tudo a perder. É nosso futuro e das nossas gerações, dos nossos filhos, o que está em jôgo.
Ainda há tempo de revertermos este quadro. Reflitam!!!
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